Darcísio Müller e Advogados AssociadosFalar pelo WhatsApp

Área de atuação · Fraiburgo/SC

Direito Trabalhista

Assessoramos trabalhadores e empregadores na prevenção e solução de conflitos trabalhistas, com análise individualizada de contratos, direitos, obrigações e situações ocorridas durante a relação de trabalho.

Área 2 de 3 no índice de atuação do escritório.Destaque

O que o escritório faz

Da consultoria preventiva à reclamatória

A lista abaixo descreve o escopo de trabalho da área. Cada caso é analisado individualmente — nenhum item aqui é previsão de resultado.

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    Entenda a área

    A relação de trabalho tem regras, e elas valem para os dois lados

    O Direito do Trabalho organiza a relação entre quem contrata e quem é contratado. É ele que define o que precisa constar do contrato, como a jornada é registrada e remunerada, em que condições o vínculo pode ser encerrado e o que é devido em cada tipo de rescisão.

    Boa parte dos conflitos trabalhistas não nasce de má-fé: nasce de registro mal feito. Horas que não foram anotadas, função que mudou na prática sem reenquadramento, verbas rescisórias calculadas sobre a base errada, adicional devido por condição de risco que nunca foi pago. São questões de prova — e prova se constrói com documento, não com memória.

    O escritório atua nas duas pontas. De um lado, assessoria preventiva e consultiva para pessoas jurídicas e entidades sindicais, revisando contratos, políticas internas e instrumentos coletivos antes que virem litígio. De outro, representação de trabalhadores e empregadores em processos administrativos e judiciais, em todas as instâncias.

    Antes de assinar ou de aceitar, converse

    Vale para quem está sendo desligado e para a empresa que está desligando. A análise dos documentos é o primeiro passo.

    Quando procurar

    Situações que costumam pedir uma análise jurídica

    Nenhuma delas significa, por si só, que há algo a receber. Significa que vale conferir os documentos com quem entende do assunto.

    • Verbas rescisórias que não fecham com o que foi combinado
    • Horas extras, sobreaviso ou intervalos que não aparecem no holerite
    • Função exercida na prática diferente da registrada em carteira
    • Dispensa por justa causa cuja motivação você contesta
    • Acidente de trabalho ou doença relacionada à atividade exercida
    • Trabalho em condição insalubre ou perigosa sem o adicional correspondente
    • Assédio moral, discriminação ou constrangimento no ambiente de trabalho
    • Empresa que precisa revisar contratos, escalas e política interna

    Preparação

    O que levar ao atendimento

    Traga o que tiver em mãos. A falta de um documento não impede o atendimento — parte da orientação é justamente indicar onde obtê-lo.

    • Carteira de trabalho física ou o extrato do aplicativo digital
    • Contrato de trabalho e eventuais aditivos assinados
    • Holerites e comprovantes de pagamento do período
    • Termo de rescisão e comprovante das verbas já pagas
    • Controles de ponto, escalas ou qualquer registro de jornada
    • Atestados, CAT e laudos, quando houver acidente ou doença
    • Mensagens, e-mails e conversas relacionados ao vínculo

    Não sabe se o seu caso se encaixa aqui?

    Não precisa saber. Descreva a situação e a equipe indica o caminho — inclusive quando o caso for de outra área.

    Perguntas frequentes

    O que mais perguntam sobre esta área

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    Fui demitido. O que devo conferir na rescisão?

    Confira se o motivo da saída registrado no documento corresponde ao que realmente aconteceu, e se as verbas do encerramento do contrato foram calculadas sobre a remuneração correta — incluindo médias de horas extras, adicionais e comissões, quando existirem.

    Guarde o termo de rescisão, os últimos contracheques e a carteira de trabalho. São esses documentos que permitem conferir a conta.

    Fui demitido por justa causa. Posso questionar?

    Pode. A justa causa é a punição mais severa do contrato de trabalho e exige motivo concreto, proporcional e demonstrado pela empresa.

    Reúna o que tiver: comunicados internos, advertências anteriores, mensagens e nomes de colegas que presenciaram os fatos. A reversão da justa causa altera as verbas devidas no encerramento do contrato.

    Como se prova hora extra?

    Por registro de ponto, contracheques, escalas, ordens de serviço, mensagens de trabalho fora do horário, registros de acesso e, quando necessário, testemunhas.

    Anotações próprias, feitas dia a dia, ajudam bastante a organizar o período discutido, ainda que precisem ser confirmadas por outros elementos.

    Sofri acidente de trabalho. O que fazer primeiro?

    Cuide da saúde e do registro. Procure atendimento médico, guarde todos os laudos e exija a emissão da CAT — a comunicação do acidente — pela empresa. A CAT também pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por familiar, pelo sindicato ou pelo médico.

    Esse registro é o que liga o acidente ao trabalho e sustenta tanto o benefício previdenciário quanto a discussão de responsabilidade da empresa.

    Como funciona o primeiro atendimento?

    Você conta o que aconteceu e mostra os documentos que tiver. A equipe analisa o caso individualmente e explica os caminhos possíveis, com as dificuldades de cada um — sem prometer resultado, porque isso ninguém pode fazer.

    O atendimento acontece em duas frentes, e você escolhe a que preferir: digital, pelo WhatsApp ou online, sem sair de casa; ou presencial, em um dos nossos pontos de atendimento, incluindo a matriz.

    Moro em outra cidade. Consigo ser atendido?

    Sim. O escritório atende das duas formas, e a escolha é sua: 100% digital, em qualquer lugar do Brasil, ou presencialmente na matriz em Fraiburgo e nos pontos de atendimento de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul.

    Os endereços de cada ponto estão na página Pontos de atendimento. Se preferir o presencial, confirme antes pelo WhatsApp ou pelo telefone.

    Demais frentes

    Outras áreas de atuação

    A equipe é multidisciplinar: um mesmo caso costuma tocar mais de uma área ao mesmo tempo.

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    Destaque

    Direito Previdenciário

    Atuamos de forma completa na análise, planejamento, requerimento e defesa de direitos previdenciários. Cada caso é estudado individualmente, considerando histórico contributivo, documentos, atividade profissional e as possibilidades previstas na legislação.

    Conheça a área: Direito Previdenciário

    O primeiro passo é uma conversa

    Cada caso é analisado individualmente pela equipe. Traga a sua dúvida e os documentos que tiver em mãos.