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Termos de uso

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O que estes termos dizem

Ponto a ponto

Os termos na íntegra

Natureza deste site

Este site tem caráter meramente informativo e não constitui oferta de serviços, captação de clientela ou promessa de resultado. As informações aqui publicadas não substituem a análise individual de cada caso por profissional habilitado.

O conteúdo publicado aqui tem finalidade informativa e educativa. Ele não configura consulta jurídica, não cria relação advogado-cliente e não pode ser tomado como orientação para um caso concreto.

A relação profissional só se estabelece mediante contratação formal, após análise da situação específica.

Publicidade na advocacia

Este site observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplinam a publicidade e a informação na advocacia.

Em razão disso, você não encontrará aqui promessa de resultado, garantia de êxito, menção a valores de honorários, depoimento de cliente, comparação com outros escritórios ou qualquer forma de captação de clientela.

A divulgação de informação jurídica tem caráter ilustrativo e não é oferta de serviço.

Simulador e agendamento

O simulador de elegibilidade é uma ferramenta orientativa. Ele indica, a partir do que você informa, quais benefícios podem merecer análise — e nada além disso.

O resultado do simulador não constitui parecer jurídico, não confirma direito, não gera expectativa de concessão e não substitui a avaliação individual do caso por profissional habilitado. Regras previdenciárias dependem de requisitos que só a análise do histórico completo de contribuições permite verificar.

O agendamento apenas monta uma mensagem no seu navegador e a abre no WhatsApp. Nenhum atendimento está confirmado até que haja resposta do escritório.

Conteúdo e atualização

A legislação previdenciária e trabalhista muda com frequência, e decisões dos tribunais alteram entendimentos consolidados. O escritório se esforça para manter o conteúdo atualizado, mas não garante que todo texto reflita, a cada instante, o estado mais recente da matéria.

Antes de tomar qualquer decisão com base no que leu aqui, confirme a situação atual com o escritório.

Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, marca, logotipo e imagens deste site pertencem a Darcísio Müller e Advogados Associados ou são por ele licenciados. A reprodução depende de autorização prévia.

Você pode, naturalmente, compartilhar links para as páginas e citar trechos com indicação da fonte.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fraiburgo/SC para dirimir questões deles decorrentes, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecida em favor do consumidor.

Dúvida sobre estes termos?

Escreva para contato@damadvogados.com.br ou fale com a recepção — a equipe explica o alcance de cada ponto.

Quem publica

Responsável por este site

Sociedade de advogados inscrita na OAB/SC 1.074/2005, com matriz em Fraiburgo/SC.

Sociedade
Darcísio Müller e Advogados Associados
OAB/SC 1.074/2005
Endereço
Rua Irmãos Rudeck, nº 185, Edifício Sonda — Centro, 2º andar, salas 02 a 12
Fraiburgo/SC

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