Benefício negado pelo INSS
Um indeferimento do INSS não encerra o assunto. Muitas negativas têm causa identificável e podem ser revertidas na via administrativa ou judicial.
Direito Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e PCD
Nem toda aposentadoria segue o mesmo caminho. O tempo de contribuição tem regras de transição desde a reforma, e a pessoa com deficiência tem regras próprias, que muita gente não sabe que pode usar.
Parte 01 — Entenda
O que é aposentadoria por Tempo de Contribuição e PCD
A aposentadoria por tempo de contribuição é a que leva em conta quanto tempo você já contribuiu para a Previdência. Depois da reforma, ela deixou de existir na forma antiga para quem ainda não tinha o direito adquirido, e passou a depender de regras de transição — caminhos diferentes, criados para quem já estava contribuindo, e que produzem resultados diferentes entre si.
A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) é outra coisa: são regras próprias, que reconhecem que a deficiência impõe barreiras ao longo da vida de trabalho. O que define o enquadramento não é o diagnóstico em si, mas o grau de impedimento reconhecido em avaliação do INSS, e por quanto tempo ele existiu enquanto você contribuía.
As duas têm o mesmo ponto de partida: o que está — e o que não está — registrado no seu histórico. É comum encontrar vínculo faltando, período de atividade especial não reconhecido ou tempo de deficiência que nunca foi avaliado.
Parte 02 — Elegibilidade
Quem costuma ter direito
Estas são as situações mais comuns. A lista não substitui a análise do seu caso — cada histórico de contribuição é diferente.
Quem já contribui há bastante tempo e quer saber em qual regra de transição se encaixa
Quem é pessoa com deficiência e contribuiu enquanto convivia com o impedimento, ainda que nunca tenha sido avaliado por isso
Quem teve o grau de deficiência reconhecido em parte do período de trabalho e não sabe como isso conta
Quem recebeu do INSS uma simulação que não considerou o tempo especial ou o período de deficiência
Reconheceu a sua situação na lista?
Conte o seu caso pelo WhatsApp. A equipe analisa o histórico individualmente e explica os caminhos possíveis.
Parte 03 — Preparação
Documentos que ajudam
Quanto mais completa a documentação, melhor a análise. Se faltar algum item, traga o que tiver: parte do trabalho é justamente localizar o que se perdeu.
Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), obtido no Meu INSS
Carteiras de trabalho, todas as que você tiver
Carnês de contribuição, se contribuiu como autônomo ou facultativo
Laudos, exames e relatórios médicos que mostrem desde quando existe o impedimento, no caso da PCD
PPP e laudos técnicos, se trabalhou exposto a agente nocivo
Documentos de atividade rural, se houver
Parte 04 — Atuação
O que o escritório faz
O caminho muda de um caso para outro. O que não muda é o procedimento: entender o que já existe, reunir o que falta e explicar as vias possíveis antes de qualquer decisão.
Levantamos o histórico completo e apontamos o que está faltando ou registrado de forma equivocada
Comparamos as regras de transição aplicáveis ao seu caso e mostramos o que muda entre elas
Avaliamos se cabe o enquadramento como pessoa com deficiência e reunimos a prova do período
Conduzimos o requerimento administrativo e, quando necessário, a via judicial
Parte 05 — Dúvidas frequentes
Perguntas que sempre aparecem
A aposentadoria por tempo de contribuição acabou?
Na forma antiga, deixou de valer para quem ainda não tinha completado o direito. Quem já contribuía entrou nas regras de transição — e é justamente saber em qual delas você se encaixa que muda o resultado.
Preciso ter laudo para a aposentadoria da pessoa com deficiência?
O reconhecimento vem de avaliação feita pelo próprio INSS, médica e funcional. Os seus laudos e exames não substituem essa avaliação, mas são o que demonstra desde quando o impedimento existe — e esse período é decisivo.
Sempre fui registrado em carteira. Ainda assim vale conferir?
Vale. Registro em carteira não garante que o vínculo chegou corretamente ao cadastro do INSS, e períodos de atividade especial quase nunca aparecem reconhecidos sem que alguém peça.
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Não achou o seu caso?
O índice do previdenciário reúne os seis temas e explica por onde começar.
Quer saber se o seu caso se encaixa?
Descreva a sua situação. A primeira coisa que fazemos é entender o que já existe e o que falta — cada caso é analisado individualmente.