Aposentadoria por Tempo de Contribuição e PCD
Duas portas de entrada da aposentadoria: o tempo que você já contribuiu e as regras próprias de quem é pessoa com deficiência. Entenda o que muda em cada uma.
Direito Previdenciário
BPC / LOAS
O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que ele não exige contribuição ao INSS, mas exige a demonstração de vulnerabilidade social.
Parte 01 — Entenda
O que é BPC / LOAS
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de certa idade e a pessoas com deficiência, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade do grupo familiar.
Por ser assistencial, ele tem características próprias: não exige tempo de contribuição, não gera décimo terceiro e não se converte em pensão por morte. Em compensação, exige avaliação da renda e da composição do grupo familiar, e no caso da pessoa com deficiência, também avaliação médica e social.
É justamente na avaliação da vulnerabilidade que a maior parte dos pedidos encontra dificuldade — a análise do que compõe a renda familiar e de quem integra o grupo tem particularidades que nem sempre são bem aplicadas na via administrativa.
Parte 02 — Elegibilidade
Quem costuma ter direito
Estas são as situações mais comuns. A lista não substitui a análise do seu caso — cada histórico de contribuição é diferente.
Pessoas idosas, a partir da idade prevista na lei, em situação de vulnerabilidade
Pessoas com deficiência de longo prazo, de qualquer idade, cuja condição as impede de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições
Em ambos os casos, quem comprove que o grupo familiar não tem meios de prover a própria manutenção
Reconheceu a sua situação na lista?
Conte o seu caso pelo WhatsApp. A equipe analisa o histórico individualmente e explica os caminhos possíveis.
Parte 03 — Preparação
Documentos que ajudam
Quanto mais completa a documentação, melhor a análise. Se faltar algum item, traga o que tiver: parte do trabalho é justamente localizar o que se perdeu.
Documentos pessoais de todos os integrantes do grupo familiar
Cadastro Único (CadÚnico) atualizado — é requisito para o pedido
Comprovantes de renda de todos do grupo familiar
Comprovante de residência
Laudos e relatórios médicos, no caso de pessoa com deficiência
Comprovantes de despesas relevantes, sobretudo com saúde
Parte 04 — Atuação
O que o escritório faz
O caminho muda de um caso para outro. O que não muda é o procedimento: entender o que já existe, reunir o que falta e explicar as vias possíveis antes de qualquer decisão.
Verificamos se o CadÚnico está correto e atualizado — inconsistência ali costuma travar o pedido
Analisamos a composição do grupo familiar e o que deve ou não ser computado como renda
Instruímos o caso com documentação médica e social adequada
Atuamos administrativa e judicialmente quando o pedido é negado
Parte 05 — Dúvidas frequentes
Perguntas que sempre aparecem
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial e independe de contribuição. O que se avalia é a idade ou a deficiência, somada à situação de vulnerabilidade.
Toda a renda da casa entra na conta?
Nem tudo. Existem regras sobre o que compõe a renda e sobre quem integra o grupo familiar, e há despesas que podem ser consideradas. É um dos pontos onde mais se erra.
O BPC vira pensão quando o titular morre?
Não. Por ser assistencial e personalíssimo, o BPC não se transforma em pensão por morte.
Também no previdenciário
Outros temas
Cada um tem uma página como esta, com o que é, quem tem direito e quais documentos reunir.
Entender o tema: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e PCD
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Antes de pedir a aposentadoria, vale saber qual regra é a melhor para você e o que ainda falta. O planejamento evita pedir cedo demais e receber menos.
Não achou o seu caso?
O índice do previdenciário reúne os seis temas e explica por onde começar.
Quer saber se o seu caso se encaixa?
Descreva a sua situação. A primeira coisa que fazemos é entender o que já existe e o que falta — cada caso é analisado individualmente.