Termos de uso
As condições de uso do site e o aviso de publicidade exigido pelo Provimento 205/2021 da OAB.
Conformidade
Como este site e o escritório tratam dados pessoais, em linguagem que dê para entender.
7 pontos
Resumindo em uma linha: o site não guarda o que você digita, e o que você envia ao escritório é tratado para atender ao seu caso — com sigilo profissional por cima da LGPD.
Ponto a ponto
Este site é estático e não possui formulário que envie dados para um servidor nosso. O simulador de elegibilidade e o agendamento funcionam inteiramente no seu navegador: o que você digita não é transmitido nem armazenado por nós.
Ao final desses fluxos, o site monta uma mensagem e abre o WhatsApp com o texto preenchido. Nada é enviado até que você mesmo aperte enviar, e você pode revisar ou apagar o conteúdo antes disso.
Se você optar por enviar a mensagem, os dados passam a transitar pelo WhatsApp e ficam sujeitos também à política de privacidade daquele serviço.
Utilizamos ferramenta de análise de audiência para entender como as pessoas chegam ao site e quais páginas são mais procuradas. Essa medição só é ativada após o seu consentimento e trabalha com dados de navegação, não com dados que identifiquem você diretamente.
Você pode recusar a medição sem prejuízo nenhum ao uso do site, e pode mudar de ideia depois.
Quando você entra em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail, o escritório recebe os dados que você decidir informar — normalmente nome, contato e a descrição do seu caso.
Esses dados são tratados para a finalidade de prestar o atendimento jurídico solicitado, com fundamento na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, e no exercício regular de direitos. Dados relativos à saúde, comuns em casos previdenciários, recebem tratamento com a proteção reforçada que a lei exige.
O sigilo profissional do advogado se aplica integralmente a essas informações, independentemente da LGPD.
O escritório não vende, aluga nem cede dados pessoais para fins comerciais.
Dados podem ser compartilhados quando isso é necessário para a própria prestação do serviço — com o INSS, com o Poder Judiciário, com peritos e com órgãos públicos no curso de um processo — ou quando houver obrigação legal.
A LGPD garante a você, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização ou eliminação de dados tratados com o seu consentimento, obter informação sobre compartilhamento e revogar consentimento.
Alguns desses direitos encontram limite na obrigação legal de guarda de documentos e no dever profissional do advogado, que pode exigir a conservação de peças mesmo após o encerramento do caso.
Escreva para contato@damadvogados.com.br ou fale com a recepção pelos telefones (49) 3246-3138 e (49) 99973-2998. Responderemos no menor prazo possível.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou na forma como o site funciona. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Quer exercer um direito ou tirar uma dúvida?
Escreva para contato@damadvogados.com.br ou fale com a recepção pelo WhatsApp.
Responsável
O controlador é a própria sociedade de advogados, na matriz em Fraiburgo/SC.
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Ainda tem uma dúvida sobre privacidade?
Pergunte à recepção: a equipe explica o que é guardado, por quanto tempo e com quem é compartilhado.