Aposentadoria por Tempo de Contribuição e PCD
Duas portas de entrada da aposentadoria: o tempo que você já contribuiu e as regras próprias de quem é pessoa com deficiência. Entenda o que muda em cada uma.
Direito Previdenciário
Revisão de benefícios
Quem já recebe um benefício costuma supor que o valor é o que tinha de ser. Nem sempre é: o cálculo parte do que estava registrado no momento da concessão, e o que faltava ali continua faltando.
Atenção
Tema em movimento
Algumas teses de revisão mudam de situação conforme as decisões dos tribunais superiores — é o caso da chamada Revisão da Vida Toda. Antes de tomar qualquer decisão, confirme com o escritório como está o entendimento atual.
Parte 01 — Entenda
O que é revisão de benefícios
Revisar um benefício é refazer a conta que o INSS fez. A concessão usa o que constava no seu cadastro naquele momento: se havia vínculo não computado, salário registrado a menor, período de atividade especial não reconhecido ou tempo que nunca foi avaliado, o valor saiu menor do que deveria — e assim permanece, mês após mês.
Existem revisões que dependem do seu histórico (um período que ficou de fora, um erro de cálculo) e revisões que dependem de tese jurídica, discutida nos tribunais e aplicável a um grupo de segurados. A Revisão da Vida Toda, que discute a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994, é um exemplo do segundo tipo, e é tema em movimento.
Um ponto que vale dizer com franqueza: revisão não é sempre vantajosa. Há casos em que refazer o cálculo reduz o valor em vez de aumentar. Por isso a conta vem antes do pedido, nunca depois.
Parte 02 — Elegibilidade
Quem costuma ter direito
Estas são as situações mais comuns. A lista não substitui a análise do seu caso — cada histórico de contribuição é diferente.
Quem já recebe benefício e desconfia que algum período de trabalho ficou de fora do cálculo
Quem trabalhou exposto a agente nocivo e não teve o tempo especial reconhecido na concessão
Quem teve o benefício concedido com salários registrados a menor do que realmente recebia
Quem ainda está dentro do prazo para pedir revisão do próprio benefício
Reconheceu a sua situação na lista?
Conte o seu caso pelo WhatsApp. A equipe analisa o histórico individualmente e explica os caminhos possíveis.
Parte 03 — Preparação
Documentos que ajudam
Quanto mais completa a documentação, melhor a análise. Se faltar algum item, traga o que tiver: parte do trabalho é justamente localizar o que se perdeu.
Carta de concessão do benefício
Memória de cálculo utilizada pelo INSS na concessão
Extrato do CNIS completo
Carteiras de trabalho e carnês de contribuição
PPP e laudos técnicos, se trabalhou exposto a agente nocivo
Parte 04 — Atuação
O que o escritório faz
O caminho muda de um caso para outro. O que não muda é o procedimento: entender o que já existe, reunir o que falta e explicar as vias possíveis antes de qualquer decisão.
Pedimos e conferimos a memória de cálculo que o INSS usou na concessão
Refazemos a conta com o histórico completo e dizemos se o resultado sobe ou desce
Avaliamos se o seu benefício ainda está dentro do prazo para revisão
Verificamos, quando o caso envolve tese em discussão, como está o entendimento dos tribunais antes de qualquer providência
Parte 05 — Dúvidas frequentes
Perguntas que sempre aparecem
Toda revisão aumenta o benefício?
Não. Em parte dos casos o recálculo é desfavorável. É por isso que a conta é feita antes: só ela responde se vale a pena pedir.
Como sei se o meu cálculo tem erro?
Comparando a memória de cálculo do INSS com o seu histórico real de contribuições. É a primeira coisa que fazemos, e é o que revela período faltando ou salário registrado a menor.
Existe prazo para pedir revisão?
Sim, e ele depende da data da concessão do benefício. Confirme a sua situação com o escritório antes de decidir.
E a Revisão da Vida Toda?
É uma das teses de revisão, e discute incluir no cálculo as contribuições anteriores a julho de 1994. Passou por decisões sucessivas nos tribunais superiores, então a situação precisa ser confirmada caso a caso — e, como qualquer revisão, ela não é vantajosa para todo mundo.
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Não achou o seu caso?
O índice do previdenciário reúne os seis temas e explica por onde começar.
Quer saber se o seu caso se encaixa?
Descreva a sua situação. A primeira coisa que fazemos é entender o que já existe e o que falta — cada caso é analisado individualmente.